Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma

O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.

Substituição Tributária (quarta parte). Conseqüências da decisão do STF.

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e da OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)

Trata-se de apelação cível interposta à sentença de fls. 262/270, datada de 13/08/2007, que julgou improcedente o pedido deduzido pela CERVEJARIA BELCO S.A. nos embargos por ela opostos à execução fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo por objeto ICMS.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015

Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi

Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos

Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking 

Aluguel ficando mais caro e menos rentável em 3, 2, 1... o que fazer?

Reforma tributária muda o jogo dos aluguéis: entenda IBS/CBS, impactos para locadores físicos e jurídicos e como aproveitar créditos para reduzir tributos

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes

Carteira do Idoso: benefícios e como emitir online

A Carteira do Idoso garante transporte gratuito, descontos e atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. Veja como emitir online ou no CRAS

Adulteração de áudios e vídeos com uso de IA e o risco para o mundo empresarial

Por Gustavo Alonge

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Gestão de dados: qual a importância para as organizações?

Por Márcio Games

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados

Área tech e RH: Como proteger a segurança jurídica das empresas?

Segundo levantamento, as principais causas de processos trabalhistas são os cálculos de horas extras e as intrajornadas.

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!